Muitas disputas empresariais nascem de contratos genéricos ou incompletos. Alguns pontos merecem atenção especial em contratos de prestação de serviços, seja a empresa contratante ou contratada.
1. Objeto e escopo
Descrever com clareza o que está incluído e o que não está. Escopo vago leva a cobranças extras e a discussões sobre o que foi combinado.
2. Preço e reajuste
Definir valor, forma de cálculo, índice e periodicidade do reajuste. Em contratos de prazo longo, vale prever como o preço será revisto diante de mudanças relevantes de custos.
3. Pagamento, multa e juros
Prazo de pagamento, multa por atraso, juros e correção, além de medidas como suspensão do serviço em caso de inadimplência.
4. Prazo, renovação e rescisão
Regras de renovação, aviso prévio e hipóteses de rescisão, com as consequências financeiras de cada uma.
5. Responsabilidade
Quem responde por quê, em quais limites e em quais situações. Cláusulas de limitação de responsabilidade precisam ser claras e equilibradas.
6. Proteção de dados pessoais
Quando o serviço envolve dados pessoais, o contrato deve indicar finalidades, papéis de cada parte, medidas de segurança e o que ocorre em caso de incidente.
7. Confidencialidade e propriedade intelectual
O que é confidencial, por quanto tempo, e a quem pertencem materiais, códigos, documentos e resultados produzidos durante o contrato.
8. Tributos e mudanças de lei
Com a Reforma Tributária em transição até 2033, contratos que atravessam esse período podem prever como serão tratados eventuais efeitos tributários sobre o preço e as obrigações das partes.
9. Foro e solução de conflitos
Definir o foro e, se fizer sentido, etapas prévias de negociação ou mediação antes de ir à Justiça.
Esses pontos servem como um roteiro de verificação. A redação adequada de cada cláusula depende da operação e do caso concreto.